LOA 2009: Audiência pública para ouvir os anseios da população

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), realiza hoje (15), em Rondonópolis, a primeira Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2009, às 8h30, no auditório da Câmara Municipal. Ao todo serão cinco audiências públicas no Estado.

O objetivo é ouvir a população sobre os anseios e prioridaddes de cada região. Haverão debates, apresentações sobre o que é LOA, para que serve, como é feita, os prazos para entrega e a missão de cada orgão do Governo, tudo isso dentro de uma linguagem acessível de todos os mecanismos de elaboração do planejamento do Estado. A comunidade presente poderá sugerir e apontar prioridades. Estarão presentes presidentes de bairros, movimentos sociais, clubes de serviços, conselhos, além de diversos setores da sociedade civil organizada.

O secretário-adjunto de Planejamento Arnaldo Alves de Souza Neto, representando o secretário Yênes Magalhães, fará a abertura do evento. De acordo com Arnaldo, essa iniciativa do Governo é positiva e necessária no processo democrático. “É isso que nós, Governo do Estado, estamos buscando, ou seja, informar a sociedade de forma mais ampla. Nossa prioridade é dar transparência na gestão pública e aumentar o controle social. Queremos que a sociedade exerça seu papel de fiscalizar e acompanhar os resultados das ações do Governo” ressaltou Arnaldo.

Segundo ele, “é importante que todos estejam conscientes de que as demandas deverão ser coletivas e as propostas pactuadas, isto porque é impossível fazer tudo sozinho, é necessária a participação popular para equacionar os interesses”, explicou.

A LDO dá prioridade para os programas e metas a partir daqueles definidos no PPA. Ainda, de acordo com a justificativa, a Lei estabelece as regras necessárias à elaboração e à execução da Lei Orçamentária de 2009, para o acompanhamento dos programas e ações governamentais e para a consolidação de novas bases fiscais requeridas para o alcance do desenvolvimento sustentável do Estado de Mato Grosso.

A LDO, conforme o texto da proposta, é a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2009. Integram ainda a LDO, os anexos de metas fiscais e o de riscos fiscais. De acordo com a LDO, a lei orçamentária, para o exercício financeiro de 2009, deve ser compatível com o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011.

Segundo a proposta em tramitação no Legislativo, a LOA é composta de Orçamento Fiscal; o Orçamento da Seguridade Social e do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo Arnaldo, trata-se de um conjunto integrado de instrumentos de planejamento. A LDO tem o papel de regulamentação anual do orçamento, ou seja, traçar as diretrizes relacionadas à estrutura do orçamento e gestão financeira. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a realização anual dos programas e ações propostas pelo governo. “É preciso fazer o compartilhamento do conhecimento. A sociedade não conhece como são feitos o planejamento para a formatação do PPA, da LOA e da LDO. Por isso, o nosso objetivo é que mais pessoas entendam sobre o assunto e como o dinheiro público está sendo gasto”, disse Arnaldo.